Documentos INOPREV



Data Ref Ementa Arquivo
12/04/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 958/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 628/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/08/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 927/2015 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA 1.7.15 E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 895/2014, E ALTERA O ART. 92 DA LEI Nº 628/2007 REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 886/2014 E
30/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 895/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
19/05/2014 LEI Nº 886/2014 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO REALIZADA EM 31.12.2013 E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 874/2013, E ALTERA O ART. 92 E 98 DA LEI Nº 628/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 874/2013 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM ABRIL DE 2013 E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 855/2013, 858/2013 E ALTERA O ART. 92 E 93 DA LEI Nº 628/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2013 LEI Nº 858/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 628/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/04/2013 LEI Nº 855/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 628/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.