Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Inocência-MS .

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Data Nome Ementa Arquivo
30/11/2016 Decreto nº 547/2016 “ Nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.”
10/11/2016 DECRETO Nº485/2016 “Altera o Decreto n. 552/2015 que fixa a pauta de valores mínimos de propriedades rurais no Município de Inocência e dá outras providências.”
04/11/2016 DECRETO Nº 479/2016 “ Alterar o Decreto nº 354/2015 de 21 de agosto de 2015 que reconduz e nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.”
29/01/2016 DECRETO Nº 049/2016 “Dispõe sobre alteração do Decreto 020/2008 de 06 de março de 2008 e dá ou-tras providências”
29/01/2016 DECRETO Nº 050/2016 Considerando o feriado do dia 09 de fevereiro onde se comemora as festividades do Carnaval.
04/01/2016 DECRETO Nº 001/2016 Dispõe sobre o enquadramento de Pessoal por transposição conforme tabela 3 anexo II do Plano de Cargos e Vencimentos Lei Municipal nº. 912/2015 e dá outras providências.
29/12/2015 DECRETO Nº 597/2015 Dispõe sobre a alteração dos membros para composição do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Economico de Inocência-PRODEI e dá outras providências.