Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Inocência-MS .

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Data Nome Ementa Arquivo
19/09/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1028/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 628/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/09/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1029/2017 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 872 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/09/2017 LEI Nº 1030/2017 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/09/2017 LEI Nº 1031/2017 “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13/09/2017 Nº1024/2017 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/09/2017 Nº 1025/2017 “DENOMINA “RUA JOAQUIM LUIZ DE FREITAS – TUCA BERNARDO” A “RUA D”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05/09/2017 LEI Nº1021/2017 “DENOMINA “RUA SEBASTIÃO PAULA DOS SANTOS” A “RUA PROJETADA 4”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.