Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Inocência-MS .

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Data Nome Ementa Arquivo
04/09/2017 Nº063-2010 DECRETO ORÇAMENTÁRIO ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/01/2017 Decreto nº. 019/2017 Dispõe sobre o enquadramento de Pessoal por transposição conforme tabela única do anexo III e Tabela 1 do Anexo IV do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério e dá outras providências.
03/01/2017 Decreto nº. 004/2.017 “Nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo de Previdência Próprio do Município de Inocência - INOPREV”
03/01/2017 Decreto nº. 005/2.017 “Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Próprio do Município de Inocência - INOPREV”
02/01/2017 Decreto nº. 001/2017 “ Dispõe sobre a regulamentação das diárias, de acordo com a Lei n. 264/90 outras providências.”
02/01/2017 Decreto nº. 002/2.017 “Dispõe sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas e dá ou-tras providências”
02/01/2017 Decreto nº. 003/2016 Dispõe sobre o enquadramento de Pessoal por transposição conforme tabela 03 anexo II do Plano de Cargos e Vencimentos Lei Complementar nº. 912/2015 e dá outras providências.