Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Inocência-MS .

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
21/11/2017 LEI N.º1034/2017 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS PARA O PERÍODO DE 2018/2021”.
21/11/2017 LEI Nº 1035/2017 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULOS E DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO.”
21/11/2017 LEI Nº 1036/2017 INSTITUI A ASSINATURA DIGITAL E ADMITE A ELABORAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA EMISSÃO DE ATOS E DOCUMENTOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/11/2017 LEI Nº1037/2017 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
21/11/2017 LEI Nº1038/2017 “DENOMINA “CASA PEDRO DIAS DA SILVA – PEDRO VERMELHO – A CASA DE JOGOS CONSTRUÍDA NA PRAÇA LÁZARA MARIA DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO”.
17/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1033/2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 992, DE 11 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1032/2017 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS