Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Inocência-MS .

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Data Nome Ementa Arquivo
22/08/2102 LEI Nº 828/2012 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO
11/04/2017 LEI Nº 992/2017 COMPLEMENTAR “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL E INOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11/04/2017 LEI Nº 991/2017 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
11/04/2017 LEI Nº 995/2017 “DENOMINA RUA “JEOVÁ GUILHERME DA SILVA JÚNIOR” A RUA PROJETADA 7, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11/04/2017 LEI Nº 994/2017 “DENOMINA RUA “MILTON RIBEIRO DA COSTA” A RUA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OSVALDO FARIA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
11/04/2017 LEI Nº 993/2017 “DENOMINA RUA “JOANA NUNES” A RUA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OSVALDO FARIA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
11/04/2017 LEI Nº 996/2017 “DENOMINA RUA “MARCOS AMARO DE OLIVEIRA” A RUA PROJETADA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JORGE ISSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.