Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Inocência-MS .

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Data Nome Ementa Arquivo
17/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1033/2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR Nº 992, DE 11 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1032/2017 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/09/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1028/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 628/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/09/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 1029/2017 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 872 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/09/2017 LEI Nº 1030/2017 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
19/09/2017 LEI Nº 1031/2017 “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13/09/2017 Nº1024/2017 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS